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Governo Taques:Licitação para pavimentação da MT 322 até União do Norte está sob suspeita
MPE instaurou inquérito civil para investigar possível crime de improbidade administrativa na licitação para pavimentação da Rodovia MT-322, inclusive o trecho de 6 km ligando ao distrito União do Norte.
Publicado em: 12/04/2018 ás 14:01:00 Autor: Olhar Notícias Fonte: Olhar Notícias
Foto Por: Divulgação

 

O  inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça Audrey Ility, da Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. O valor total dos dois trechos de aproximadamente seis quilômetros de pavimentação estava estimado em R$ 9,3 milhões.

 

Antes da instauração do inquérito, a secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) suspendeu licitação após solicitação da promotora. Ility alega que o modelo de licitação através do Regime Diferenciado de Contratação Presencial (RDC).

 

“Aguarde o prazo de 10 (dez) dias úteis concedido na Notificação Recomendatória a Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso e ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, para a remessa de todos os documentos que compõe o procedimento licitatório citado”, determinou a promotora.

 

No começo de abril o MPE também começou a investigar possíveis irregularidades processo licitatório para a construção de 300 pontes de concreto no Estado, através do Regime Diferenciado de Contratação Integrado - RDCI.

 

Além disso, o órgão propôs uma recomendação à secretario de Esta de Infraestrutura e Logística para que fosse suspenso todo o processo no valor de mais de R$ 202 milhões.

 

Outro lado

 

Segundo a assessoria da Sinfra, um grupo de trabalho formado por integrantes da Pasta, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) avaliam todas as licitações realizadas na modalidade RDC.

 

O titular da Pasta, Marcelo Duarte, explicou que ação é uma medida preventiva e contribui para a eficácia dos processos que tramitam na Pasta. “O governo de Mato Grosso reconhece como positiva a atuação dos órgãos de controle, acompanhando as licitações que buscam melhorar a nossa infraestrutura. Tal parceria torna os atos da Sinfra cada dia mais transparentes e eficientes, atendendo ao melhor interesse do cidadão”, disse.

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