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Ministra do STJ nega habeas e Mauro Savi continua detido
Deputado alega que desembargador do TJ-MT fez "malabarismo" para mantê-lo preso
Publicado em: 12/06/2018 ás 13:00:00 Autor: Portal Sorriso Fonte: Portal Sorriso
Foto Por: Divulgação

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus que pede a soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso desde o dia 9 de maio por conta da Operação Bereré.

 

A decisão, em caráter liminar (provisório), foi dada na manhã desta terça-feira (12). A íntegra do despacho ainda não foi publicada.

 

O parlamentar está detido no Centro de Custódia da Capital (CCC). Ele é alvo da segunda fase da operação, que apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 30 milhões, que operou de 2009 a 2015.

 

Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran retornava como propina a políticos e empresários, dinheiro esse que era “lavado” pela Santos Treinamento - parceira da EIG no contrato - e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.

 

O deputado é apontado como um dos líderes e maiores beneficiários do esquema. O Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que ele recebia propinas milionárias através do empresário Claudemir Pereira, então sócio da Santos Treinamento. Savi ainda teria exigido R$ 1 milhão dos sócios da EIG, em 2014, para aceitar encerrar as negociações ilícitas.

 

Apesar da negativa, o caso ainda deverá ser julgado no mérito pela 6ª Turma do STJ, também composta pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro.

 

Além disso, na quinta-feira (14), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) deverá retomar o julgamento de um recurso que também visa a soltura do político. Até o momento, dos 30 desembargadores, 16 votaram por mantê-lo na cadeia.

 

O habeas corpus

 

No habeas corpus, impetrado pelo advogado Paulo Fabrinny, é questionada uma decisão do desembargador José Zuquim, proferida na última semana. Na ocasião, o magistrado ignorou uma resolução da Assembleia Legislativa que deliberou a liberdade do parlamentar.

 

Para a defesa de Savi, a decisão de Zuquim foi “ilegal” e “abusiva”. O advogado Paulo Fabrinny argumentou que, pela Constituição Federal, deputados estaduais possuem a mesma prerrogativa dos parlamentares federais e, portanto, só podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável, o que não se aplica no caso da prisão de Savi.

 

“E, mesmo assim, os autos relativos à prisão do parlamentar, no prazo de 24 horas, serão encaminhados à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, diz trecho do HC.

 

Fabrinny afirmou que a expectativa da defesa do deputado era de que Zuquim cumprisse a resolução da Assembleia, o que não ocorreu. A defesa também acusou o magistrado de fazer “malabarismo” para não conceder a soltura ao parlamentar.

 

Segundo Fabrinny, uma das alegações de Zuquim, ao não acatar a resolução da AL, é de que a norma aplicada aos deputados federais não se estende ao Legislativo Estadual. Porém, conforme a defesa, o próprio desembargador reconhece que o assunto ainda está em discussão no STF, não havendo nenhum novo entendimento em vigor.

 

“Entende a autoridade coatora que a norma prevista na Constituição Federal, no artigo 53, parágrafo 2º não é extensível aos Deputados Estaduais, por ausência de previsão legal. Data máxima vênia, não procede a fundamentação da autoridade coatora, a qual fez um verdadeiro malabarismo exegético para tentar justificar o seu posicionamento contrário à lei”, cita trecho do HC.

 

A defesa sustentou também que a soltura de Savi, por meio de uma resolução da Assembleia, é “legítima”, “urgente” e “indiscutível”.

 

“Oras, a ALMT em momento algum usurpou a competência e/ou a função judiciária, apenas e tão somente deliberou sobre uma questão sobre a qual detém competência e está autorizada”.

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