Seja Bem Vindo, 27 de Maio de 2018.
Peixoto de Azevedo - MT
Notícias
Estado
STF mantém decisão que obriga o governo de MT a construir mais 4 unidades prisionais
Novas unidades devem ser construídas em Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Água Boa
Publicado em: 19/04/2018 ás 13:44:00 Autor: Portal Sorriso Fonte: Portal Sorriso
Foto Por: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso interposto pelo governo de Mato Grosso e manteve uma sentença que obriga o estado a construir mais quatro unidades prisionais para o cumprimento de penas no regime semiaberto.

 

A reportagem entrou em contato com o governo, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

 

As novas unidades devem ser construídas em Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Água Boa. O pedido de construção havia feito pelo Ministério Público Estadual numa ação civil pública.

 

De acordo com a decisão, o governo deverá também inserir verba suficiente no orçamento para a realização de obras no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e construa mais duas unidades na Comarca de Cuiabá.

 

Em seu voto, o ministro relator, Luiz Roberto Barroso, destacou que o governo não trouxe argumentos suficientes para modificar a decisão.

  • Tags:
  • JUDICIÁRIO
©2018 - Resumo Diário - Todos os direitos reservados.