Empresários recorrem a deputados para mediar impasse com governo na cobrança do ICMS

A minirreforma tributária aprovada em julho do ano passado ainda não foi bem digerida pela classe empresarial, que reclama de divergência na forma de cálculo da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), o que teria causado o aumento de vários produtos para o consumidor. No começo da noite de ontem, representantes de várias entidades, principalmente ligadas ao comércio, se reuniram com quase todos os deputados estaduais e, além de pedir a revisão do cálculo, reclamaram da forma com que o governo vem tratando os empresários ao negar que houve aumento de imposto. De positivo, saíram com a garantia de que uma comissão da Assembleia Legislativa será formada para mediar um equilíbrio junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O presidente da Fecomércio, José Wenceslau Júnior, explicou que a base de cálculo da Margem de Valor Agregado (MVA) estipulada pelo governo de Mato Grosso é considerada, pelos empresários, elevada e que isso causa divergências. É a redução do MVA que a comissão deve pleitear junto à Sefaz.

“Viemos explicar o que está havendo de divergência entre o que o comércio está falando e o que o governo está dizendo. Mostramos nesta Casa de Leis que houve aumento maior em alguns produtos e que o empresário teve que repassar isso para o consumidor final. Queremos que o governo abra as negociações, na Sefaz, para que a gente iguale nossos produtos aos estados circunvizinhos”, afirmou Júnior.

O deputado Carlos Avallone (PSDB), que acompanhou de perto e ativamente a minirreforma tributária, será o presidente da comissão responsável por intermediar as negociações entre comerciantes e Sefaz. No entanto, segundo seu entendimento, apenas uma alteração pode ser feita pela secretaria.

“Teve um ponto que mudamos para o comércio exterior e não para o interno. O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco explicou que foi uma falha e que vai trabalhar para fazermos esta mudança. Mas a maioria das pautas dos empresários não precisa de lei. Para a maioria delas nós demos uma carta em branco para que o governo decida a MVA, que são coisas que definem o valor do imposto. Se você põe uma margem maior, você paga um imposto maior”, explicou.