Intuito é resolver o problema, não fazer uma ação política

Deputado, Ministério Público Estadual e produtores farão uma reunião nesta quarta-feira

Presidente em exercício da Assembleia, a deputada Janaina Riva (MDB) disse que não quer que o retorno do projeto de decreto legislativo que prevê a anulação da criação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, seja apenas uma “ação política”.

A deputada afirmou que quer uma solução efetiva para os produtores rurais que ocupam áreas que estão dentro do parque de proteção ambiental.

Parlamentares, representantes do Ministério Público Estadual e produtores rurais da região deverão se reunir nesta quarta-feira (18) para tentar chegar a uma solução. Isso porque, o temor de Janaina e de outros parlamentares é de que, em caso de aprovação do texto, o MPE entre com alguma ação de inconstitucionalidade.

“O intuito maior é resolver o problema, não é votar e fazer uma ação política. Por esse entendimento, optou-se por fazer uma discussão com a participação com o Ministério Público, representando toda a sociedade interessada na preservação do meio ambiente, e produtores representando aqueles que são interessados na propriedade”, disse a parlamentar.

Questionada se acredita que a o MPE está disposto a fazer um acordo, Janaina apontou que o órgão está – ao menos – aberto ao diálogo.

“O que a gente sente é que agora tem uma disposição do Ministério Público de conversar nesse sentido porque o Governo não cumpriu o TAC que havia sido proposto”, afirmou. A parlamentar se refere a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre Executivo e MPE, em 2017 para implementação, de fato, do parque.

O acordo previa, dentre outras coisas, a elaboração de um plano de manejo florestal  e a realização de diagnóstico fundiário, que teria um cronograma para regularização fundiária dos imóveis e desocupação das áreas ocupadas irregularmente. Isso nunca foi feito.

Favorável ao projeto que extingue o Parque, Janaina defendeu que, por se tratar de uma área muito grande, o Estado não consegue fiscalizar todo o perímetro. Assim são os produtores rurais da região fazem a proteção de incêndios e até de “grileiros” da área.

“Está claro para mim que a preservação desse parque, a rigor, vai ficar sobre a tutela dos próprios produtores. E eles disseram que foram eles que deixaram o parque em pé até hoje, porque é eles que apagam fogos, fazem a contenção de invasores”, afirmou.

“E é verdade porque a área acaba que não é deles no papel, porém são eles que estão lá. Eles querem fazer essa discussão com Estado, aceitam assumir responsabilidades e tudo mais, mas tem que ser uma pauta justa. É justo aquilo que já está desmatado, que eles tenham condições de comercializar o produto”, disse.

Entenda

O texto foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa em abril de 2017 e estava engavetada desde então. Cinco anos depois, a tramitação retomada a pedido da associação de produtores da região.

O projeto foi retirado de pauta na sessão de quarta-feira (11), com a justificativa de que os deputados, Ministério Público do Estado e produtores rurais se reuniriam para chegar a um denominador comum.