Mauro diz que prefeitos reclamam sem entender mudança na distribuição do ICMS

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que os prefeitos e outras pessoas que se posicionaram contrários ao Projeto de Lei de autoria do Executivo que visa modificar os critérios para distribuição do ICMS aos municípios falam sem saber, e precisam, antes, “entender o que está acontecendo”. Ele garantiu que o debate será feito na Assembleia Legislativa e ele não irá publicar decreto, e também afirmou que as cidades não receberão menos dinheiro.

“As pessoas elas falam e procuram não conhecer exatamente aquilo que está acontecendo. Essa mudança no ICMS, primeiro é uma construção que manda fazer aqui. Então, de novo. Elas precisam entender o que tá acontecendo. Porque hoje em dia é comum muita gente dar opinião, vira especialista, fala, e não conhece nada do tempo. Então a Constituição mudou”, lamentou o governador.

Isto porque, segundo Mauro, houve uma mudança em lei federal e o Governo é obrigado a se adaptar, por meio de lei estadual. Com a lei federal, o repasse dos estados aos municípios continua sendo 25% do que o Estado arrecada. No entanto, destes 25%, o critério de distribuição deve mudar: antes, 75% destes 25% eram destinados de acordo com o valor adicionado bruto (VAB) do município, ou seja, o valor que cada setor da economia (agropecuária, indústria e serviços) acresce ao valor final de tudo que foi produzido em uma região. Agora, a porcentagem caiu para 65% (dos 25%), que devem ser destinados com base no VAB.

O projeto do Governo de Mato Grosso, então, visa definir quais serão os critérios de distribuição dos 35% restantes. “Agora, os municípios, cento e quarenta e um municípios, não vão perder arrecadação não, quem fala isso está conversando fiado. Por quê? Porque o valor do ICMS para os municípios é o mesmo, que é 25% daquilo que o estado arrecada. E aí, não mudou isso. Então os municípios vão continuar recebendo os mesmos 25% que recebem hoje, que recebem há dez anos e provavelmente vão continuar recebendo no futuro”, explicou Mauro.

Nesta semana, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), se posicionou de forma favorável ao projeto do executivo, e afirmou que, como ele vem de uma lei federal, se os deputados não aprovarem, o governador teria que fazê-lo por meio de decreto. Mauro, no entanto, negou a informação. “O debate é na Assembleia. Ali tem critérios e eu não sou dono da verdade”, disse o governador.

“O debate é feito com os deputados, eles representam a sociedade, nós propomos um critério baseado na eficiência pra distribuir esses 35%. E é um critério justo, né? Porque 65% é pelo VAB, Valor adicionado bruto. 35% a Constituição estabelece que tem que ser critérios aprovados aqui dentro do estado de Mato Grosso. Nós apresentamos critérios baseados na eficiência para trazer todos os 141 municípios de Mato Grosso para esse jogo da eficiência, quem faz mais, quem cuida melhor da educação ganha mais, quem cuida melhor da saúde ganha mais, quem investe mais naquelas áreas propostas ali, e dá mais retorno para a sua sociedade, para o cidadão daquele município, ele ganha mais dinheiro”, afirmou.