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Promotor arquiva denúncia de sindicato, mas manda PGJ investigar Taques
Mauro Zaque entende que fatos são graves e podem configurar ato de improbidade por parte do governador do Estado
Publicado em: 13/03/2018 ás 14:49:00 Autor: Folha Max Fonte: Folha Max
Foto Por: Divulgação

O promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus, considerou grave a denúncia de crime de  responsabilidade contra o governador Pedro Taques  (PSDB) sobre a ausência de repasse do duodécimo aos poderes. Porém, ele considerou o Núcleo e Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Mato Grosso a esfera incompetente para a apreciação do caso e decidiu pelo encaminhamento de cópia da denúncia ao procurador-geral de Justiça, promotor Mauro Curvo.

 

A denúncia contra o governador foi feita pelo Sinjusmat (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso) no dia 26 de fevereiro. A entidade alega que os servidores estão tendo prejuízos por conta do atraso no duodécimo, além de que isso configura crime de responsabilidade. O governo alega frustração de receitas diante do cenário de crise econômica.

 

Em seu despacho, Mauro Zaque lembra que a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular, também foi provocada pelo sindicato sobre o atraso nos duodécimos e julgou extinta a ação. Porém, destaca que a denúncia é grave e que deve ser acompanhada pelo Ministério Público.

 

“Diante da gravidade dos fatos narrados, que se confirmados apresentam-se gravíssimos, exige-se o acompanhamento atento por parte do Ministério Público, sob pena de frustrar-se a atuação das instituições e poderes, causando inexorável dano à sociedade”, explica.

 

Diante da gravidade dos fatos narrados na denúncia, o promotor lembra que pode se tratar de ato de improbidade administrativa por parte do governador do Estado. Porém, explica que a legislação determina que, casos envolvendo o chefe do executivo, devem ser remetidos ao chefe do Ministério Público Estadual. “Não obstante os fatos constituem-se graves, os mesmos podem configurar ato de improbidade em tese, praticado por governador do Estado, e cumpre ao Procurador Geral de Justiça apura-los nos termos da Lei Complementar 416/2010”, cita.

 

Zaque encerra declarando o indeferimento do pedido de abertura de investigação da denúncia e cita o fundamento jurídico. “Assim, diante da ausência de elementos suficientes que possam justificar a instauração de procedimentos investigatório ou de Ação Civil Pública pelo Ministério Público, indefiro o pedido de abertura de investigação em relação à presente notícia, com fundamento no artigo 5º da Resolução 52/2018, ressaltando-se que em caso de fatos novos o feito poderá ser desarquivado”, termina e assina a nota.

 

Mauro Zaque enviou ao sindicato cópia informando o indeferimento da denúncia, mas cópias dos documentos foram encaminhadas para o procurador-geral de Justiça, para as medidas que achar necessárias. O promotor ainda informou que caso queira interpor recurso contra o indeferimento, os autores da representação podem fazê-lo em 10 dias.

 

 

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