Ponto Facultativo

DECRETO Nº 007, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.O PREFEITO  MUNICIPAL  DE
 
PEIXOTO  DE  AZEVEDO,  ESTADO  DE MATO GROSSO,  SENHOR SINVALDO SANTOS BRITO,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
Considerando as festividades carnavalescas nos dias 18 a 21 de Fevereiro de 2012;
 
Considerando o feriado nacional do dia 21 (terça-feira) de Fevereiro de 2012;
 
D E C R E T A                     
 
Art.1º - Fica Declarado Ponto Facultativo, nos Órgãos Públicos Municipais, o dia 20 de Fevereiro de 2012, com suspensão automática dos expedientes.
 
Parágrafo Único - O expediente nos órgãos públicos municipais relativo ao dia 22 de Fevereiro de 2012 - quarta-feira de cinzas, terá seu início às 12:00 hs.
 
Art.2º - O disposto no artigo anterior não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais de saúde, limpeza pública, vigilâncias em saúde e Conselho Tutelar, quais deverão manter equipes permanentes de atendimentos.
 
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 16 de Fevereiro de 2012.
 
 
                                                                     Sinvaldo Santos Brito
                                                                        Prefeito  Municipal