Decreto 464/20 do Governo de Mato Grosso prorroga prazo para licenças, outorgas e cadastros no setor mineral

A presidente da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto – COOGAVEP -, Solange Barbosa, falou em entrevista sobre o decreto 464/2020, do Governo do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre prorrogação do prazo para renovação de licenças, outorgas e cadastros ambiental no setor mineral.

O Decreto prorroga até 31 de dezembro deste ano, a data de validade das licenças de operação, outorgas e cadastros de consumidores de produtos florestais (CC-SEMA) com vencimento a partir de 20 de março de 2020.

Solange Barbosa chama atenção dos cooperados para o cumprimento da lei 592/17, que determina que novas licenças devem ser solicitadas no prazo de 120 dias antes do vencimento. A presidente citou como exemplo: “Se uma licença vence no caso em maio, o pedido de renovação deve ser feito em agosto, período que representa o prazo de 4 meses antes do dia 31 de dezembro”.

Solange aponta que existe uma flexibilidade, mas deve se atentar para os prazos e que a renovação precisa ser feita seguindo os parâmetros que determina a lei.

Ela destaca ainda que aqueles que pretendem dar inicio no processo de licenciamento de uma nova área, o decreto não impede que seja feito, e que o interessado pode buscar o seu licenciamento e lembra que a Coogavepe está à disposição para receber e dar toda assistência aos cooperados que pretendem dar inicio na liberação de nova área de trabalho encaminhando todo o processo para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA -.

Solange enfatiza que o cooperado deve observar que a legislação deve ser cumprida e que todo o setor está passível de fiscalização mesmo neste período. Portanto, é importante manter a documentação em dia e a Sema vem empregando esforços para manter a continuidade dos serviços prestados em favor da economia e da qualidade ambiental e que neste período de combate ao coronavírus – COVID-19 -, está em regime de teletrabalho e escalas de revezamento para continuidade na prestação dos serviços aos cidadãos mato-grossenses. Já as atividades de fiscalização seguem em pleno funcionamento.

A presidente da Coogavep, Solange Barbosa, diz que em caso de dúvidas sobre o decreto e andamento de processos, o cooperado pode procurar a sede da cooperativa que está funcionando, cumprindo o que  determina os setores competentes da área da saúde, todo o corpo técnico está à disposição para sanar duvidas e orientar sobre os procedimentos a serem tomados.