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Cidade 03/06/2020 às 08:58

Fonte: Olhar Cidade

Escrito por: Olhar Cidade

O descumprimento das medidas estará sujeito a penalidades, como interdição do estabelecimento por 30 dias

Decreto municipal de Matupá estabelece horário limite para funcionamento de determinados comércios com penalidade para descumprimento

com a suspensão da licença municipal de funcionamento e localização e multa nos valores do artigo 219 do Código Sanitário Municipal, nos valores de R$ 351 ,00

para infração leve, R$ 819,00 para infração grave e R$ 1.872,00 para infração gravíssima.


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O descumprimento das medidas estará sujeito a penalidades, como interdição do estabelecimento por 30 dias com a suspensão da licença municipal de funcionamento e localização e multa nos valores do artigo 219 do Código Sanitário Municipal, nos valores de R$ 351 ,00 para infração leve, R$ 819,00 para infração grave e R$ 1.872,00 para infração gravíssima.

A Prefeitura municipal de Matupá publicou, nesta terça-feira (02), o decreto que estabelece novas medidas por prazo determinado de prevenção e enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Matupá.

Fica estabelecido que até dia 30 de junho os estabelecimentos do tipo restaurantes, bares, lanchonetes, trailers, sorveterias, conveniências e estabelecimentos congêneres podem trabalhar com atendimento no local do estabelecimento até as 21 :00 horas. Também fica proibido até o dia 30/06, a aglomeração de pessoas em áreas públicas, em especial, o complexo turístico dos lagos e praças públicas, podendo apenas a frequência para fazer caminhada ou corrida usando máscara e de forma individual. 

Também estabelece que até dia 15 de junho ficam fechadas as feiras livres.

Os demais estabelecimentos devem manter as medidas de segurança, como o uso de mascaras distanciamento de 1,5m e disponibilização aos frequentadores de local para lavar as mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%.

O descumprimento das medidas estará sujeito a penalidades, como interdição do estabelecimento por 30 dias com a suspensão da licença municipal de funcionamento e localização e multa nos valores do artigo 219 do Código Sanitário Municipal, nos valores de R$ 351 ,00 para infração leve, R$ 819,00 para infração grave e R$ 1.872,00 para infração gravíssima.

Veja o que fica estabelecido:



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