Guarantã: Bairros estão há mais de 48 horas sem água tratada, moradores ensaiam denuncia coletiva no MP hoje as 13h30.

Os consumidores vêm usando as redes sociais para demonstrar suas insatisfações com a empresa Águas de Guarantã. Em algumas das postagens feitas, a água chegou às torneiras na cor escura e barrenta.

A empresa já foi multada em 67 mil reais pelo mesmo motivo há alguns meses atrás.

Na ocasião, a promotoria de Justiça de Guarantã do Norte, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa “Águas de Guarantã”, para que a mesma garantisse o abastecimento de água à população. 

De acordo com o promotor de Justiça, Luis Alexandre Lima Lentisco, em caso de descumprimento ou violação, parcial ou total, de qualquer obrigação prevista no TAC, a empresa pagará multa diária no valor de R$ 5.000,00.

Em conversa com o promotor de justiça Luiz Alexandre, até o momento o mesmo não sabia do atual problema, pois não houve nenhuma denuncia no ministério publico de Guarantã do Norte.

De acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais contínuos.

Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumprí-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código.”