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Cidade 12/01/2022 às 09:02

Fonte: Olhar Notícias

Escrito por: Olhar Notícias

Idosos acima de 65 anos estão isentos do pagamento do IPTU 2022

O requerimento de isenção deverá ser feito no Setor de Tributação até o dia 28 de fevereiro.


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Foto Por: Olhar Notícias

O requerimento de isenção deverá ser feito no Setor de Tributação até o dia 28 de fevereiro

 

A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo faz um chamamento aos Idosos com idade mínima de 65 anos, que tenham um único imóvel em seu nome como contribuinte e que seus rendimentos não ultrapassem a um salário mínimo.

 

Conforme preceitua a Lei Complementar nº. 040 de 20 de Dezembro de 2014 esses cidadãos tem direito a Isenção ou Gratuidade no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2022.

 

Para requerer a isenção do tributo até o dia 28 de fevereiro de 2022 deverão ser apresentados as seguintes documentações:

 

- Cópias do RG e CPF

 

- Comprovante de Renda de até um Salário Mínimo

 

- Última Fatura de Energia Elétrica

 

- Comprovante de Isenção do IPTU 2021

 

O Departamento Municipal de Tributação está localizado na Avenida Rotary Internacional na Paralela da BR-163 no antigo Cartório. Horário de atendimento das 12:00 às 18:00 horas (sem intervalo para o almoço).

 

É obrigatório uso de máscara facial, distanciamento social, uso de álcool em gel e está sendo controlada a ocupação do espaço físico.



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