Independência do Banco Central é garantia para investidores e mercado internacional, diz especialista

Em sua mais recente reunião -- cuja ata foi divulgada ontem (7) --, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 13,75%, numa decisão que vem sendo criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cogita até mesmo rever a autonomia do Banco Central (BC).

Para o advogado e economista Alessandro Azzoni, a independência do Banco Central impede que as políticas monetárias e o sistema financeiro sejam utilizados como mecanismos de política econômica de governo -- "isto é: dando aos investidores e ao mercado internacional a segurança de que as medidas do BC são tomadas sem interferência política". ​

Porém, diz o especialista, há uma evidente contradição entre o Banco e o governo. "No ano passado, houve momentos de confronto entre as políticas do Ministério da Economia e as do Banco Central: o governo promovendo uma economia voltada ao crescimento -- uma política expansionista, que quer ampliar o crédito e o consumo, quer aumentar a atividade econômica -- e os juros básicos com um índice muito alto, de 13,75%. Isso quer dizer que os investidores deixam de investir: é muito mais rentável deixar o dinheiro parado e não investir na atividade econômica, produtiva. Essa taxa -- como uma âncora -- fere toda essa política de querer fazer com que o Brasil se alavanque como potência econômica."

Azzoni explica que a taxa de juros alta serve para atender à meta do BC de manter um índice inflacionário que não ultrapasse 1,5% para cima ou para baixo. "Isso quer dizer que o banco vai perseguir essa meta segurando com a política monetária -- restringindo o crédito ou aumentando a taxa de juros. Na prática, com os juros altos os consumidores deixam de consumir, levando à deflação pelo estrangulamento de demanda."

Nesse contexto, o especialista observa que a enorme importância da taxa Selic -- que é "a taxa básica de juros, a taxa de referência dos juros que podem ser praticados no mercado" -- para a economia está no fato de balizar "contratos de financiamento, de empréstimos bancários, de multas, de atualização monetária dentro de ativos de uma empresa, correções, atualizações de cálculos", por exemplo.

"Então a taxa serve justamente como balizador da economia, tanto para estimular o consumo, como também para freá-lo. Então quanto mais alta a taxa Selic, mais altos são os empréstimos bancários, por exemplo, e isso encarece muito o dinheiro. As empresas que precisam investir para crescer tardam seus investimentos -- e portanto essa política do Banco Central de perseguir a meta inflacionária atrapalha a ideia de fazer o PIB crescer: é uma âncora numa lancha com motor muito forte."

Alessandro Azzoni, advogado e economista, especialista em Direito Ambiental, com atuação nas áreas Civil, Trabalhista e Tributária. É mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho, especializado em Direito Ambiental Empresarial pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Graduado em direito pela FMU. Bacharel em Ciências Econômicas pela FMU. Professor de Direito na Universidade Nove de Julho (Uninove). É conselheiro deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP); coordenador do Núcleo de Estudos Socioambientais da ACSP; conselheiro-membro do conselho de Política Urbana da ACSP; membro da Comissão de Direito Ambiental OAB/SP.

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