Justiça proíbe Unic de cobrar aluna de medicina que tem 100% do Fies

Estudante chegou a ser impedida de frequentar o campus enquanto não quitasse os débitos

Uma estudante de medicina beneficiada integralmente pelo Financiamento Estudantil (Fies) entrou com uma ação contra a Universidade de Cuiabá (Unic), após ser impedida de fazer a rematrícula por conta de uma cobrança indevida.

Nos autos, a defesa da aluna R.S.B denunciou que a  atitude foi ilegal e, por isso, solicitou a suspensão imediata das cobranças e a regularização da aluna no sistema de ensino. A advogada pediu ainda para que o juiz impedisse a Unic de negativar o nome da aluna e a liberasse para acessar todas as atividades do curso.

“Alega  a  requerente  que  ingressou  na  universidade requerida no  primeiro  semestre  de  2014,  obtendo o  financiamento  de  100% (cem por  cento) perante o FIES, para cursar a faculdade de medicina. Aduz que, apesar do financiamento de 100% (cem por  cento), a requerida iniciou a cobrança adicional de valores”, diz trecho do relato.

Na justificativa, R.S.B declarou que iniciou o curso em 2014 utilizando o auxílio do governo, no entanto, em outubro de 2018 foi surpreendida com a cobrança do semestre remanescente, do valor não  pago pelo  FIES. Com isso, ela passou a receber cobranças de débitos e sanções  pedagógicas pela suposta dívida.

“Relata que, aos 11.10.2018, se dirigiu ao setor de  atendimento  da  requerida,  sendo  informada  que  a  diferença  da semestralidade  cobrada  era  o  remanescente  do  valor  não  pago  pelo  FIES, uma  vez que o  valor do  semestre era de R$ 56.498,04 (cinquenta e  seis mil quatrocentos e noventa e oito  reais e quatro  centavos) e só era  repassado o montante de  R$  42.983,70  (quarenta e  dois  mil novecentos  e  oitenta  e três reais  e  setenta  centavos)”.

Com isso, o juiz de Direito Bruno D’ Oliveira Marques, reconheceu que a empresa agiu de forma injusta e determinou que fosse suspenso todos os débitos da estudante e concedido o acesso dela nas instalações do campus, bem como fosse efetivado todos os tramites para que ela continuasse estudando.

“É vedado às instituições de ensino superior participantes do Fies exigirem pagamento da matrícula e das parcelas das semestralidades do estudante que tenha concluído a sua inscrição no Sisfies. Portanto, não restando claro a que título  foram lançadas as cobranças pendentes no extrato financeiro da parte autora, e considerando o financiamento estudantil no percentual de 100% (cem  por  cento), entendo presente o requisito da probabilidade do direito”, justificou.

Por fim, o magistrando ainda fixou multa diária de R$ 500 caso os débitos não fossem retirados do sistema no prazo de 24 horas e sanção de R$ 1 mil por descumprimento de cada determinação.