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Estado 15/09/2021 às 08:34

Fonte: Mídia News

Escrito por: Mídia News

Delegada pede investigação contra ex-Sesp, promotora e ex-juíza

Ana Feldner viu indícios de possíveis novos crimes e improbidade e pediu apuração de órgãos oficiais

Por isso, ele pode incorrer o crime de falsidade ideológica e prevaricação. A Corregedoria da Polícia Civil deve analisar o caso.


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Foto Por: Mídia News

A delegada Ana Cristina Feldner, chefe da força-tarefa que investiga o caso conhecido como “Grampolândia Pantaneira”, viu indícios de possíveis crimes e atos de improbidade cometidos por autoridades citadas no inquérito mas que não eram inicialmente investigadas.

 

São elas: a juíza aposentada Selma Arruda, a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco e o ex-secretário de Estado Segurança Gustavo Garcia.

 

A delegada suspeita que os três cometeram falsidade ideológica, falso testemunho, prevaricação e improbidade administrativa na contratação de servidoras lotadas no Estado, mas que na realidade atuavam na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, na época comandada por Selma Arruda.

 

Segundo as investigações, as servidoras foram "cedidas" para o Fórum da Capital sem a formalização de convênio entre Estado e Justiça, o que seria obrigatório nestes casos.

 

O documento foi encaminhado nesta segunda-feira (13) às corregedorias da Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça para eventuais apurações.

 

"Verificamos indícios de autoria de crimes cometidos por terceiros, cuja apuração também são de suma importância. Porém, não temos atribuição para concluirmos tais investigações, vez que não estão ligadas diretamente aos ‘grampos telefônicos clandestinos’", justificou Feldner.

 

Contratação de servidoras

 

Conforme os levantamentos feitos pela força-tarefa, os supostos crimes teriam ocorrido devido a contratação das servidoras pelo Executivo, e cedidas ao Judiciário sem a publicação de convênio entre os Poderes.

 

Segundo as investigações, o esquema foi montado depois que duas servidoras que atuavam no gabinete da magistrada precisaram ser demitidas em meados de 2017, uma vez que houve redução de cargos comissionados.

 

A delegada suspeita que o esquema tenha sido montado para que as duas continuassem trabalhando no gabinete da magistrada estando nomeadas no Poder Executivo.

 

Ismaela de Deus Souza Teixeira e Mônica Furtado foram, então, nomeadas na Secretaria de Estado de Segurança Pública, na época comandada por Rogers Jarbas, que é investigado na Grampolândia.

 

Conforme a delegada, os empregos só foram conseguidos após a "indicação" da juíza Selma Arruda à Pasta.

 

Nomeadas na Sesp, as duas servidoras então passaram a atuar formalmente na estrutura do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado em 2015, que tinha atuação conjunta entre Executivo e o Ministério Público para recuperar recursos desviados dos cofres públicos.

 

Ocorre que apesar de formalmente trabalharem no Cira, na prática as duas servidoras ficavam à disposição da magistrada, trabalhando em seu gabinete.

 

Além das duas, houve ainda o caso da servidora Raiza Correia Lindorfer, que atuou no gabinete da juíza por um mês em março de 2018, mas que de fato era contratada da Secretaria de Segurança.

 

O ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia

 

Os supostos crimes

 

Segundo as investigações, Selma Arruda pode ter cometido os crimes de falsidade ideológica, falso testemunho e improbidade administrativa. Isso porque, para a investigação a magistrada "tinha total conhecimento da situação (ausência de convênio entre o Cira e Poder Judiciário)".

 

Ainda é apontado que o depoimento de Selma à força-tarefa, aponta divergência com o que foi alegado pelas servidoras. Selma chegou a dizer que elas atuavam no Cira, por meio do seu gabinete, mas que acabaram realizando tarefas da Vara, porque ela "não podia ver ninguém parado".

 

"E, ainda que as servidoras exerciam funções no Gabinete alheias às atividades do Cira, acreditamos que Selma Arruda incorre, em tese, no crime de falsidade ideológica, em concursa de pessoas, além do crime de falso testemunho, bem como ato de improbidade administrativa”, diz a delegada.

 

Por ser uma pessoa dotada de foro especial por prerrogativa de função, o caso foi encaminhado a Corregedoria do Tribunal de Justiça.

 

A promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, que era chefe do Cira, teria assinado folhas de controle de assiduidade de Ismaela. Segundo a delegada, a promotora pode ter incorrido em ato de improbidade.

 

"Ao Ministério Público para conhecimento e análise sobre supostos Atos de Improbidade, encartados na Lei nº 8429/1992, bem como outras providências que julgarem necessárias", encaminhou Feldner.

 

Já o delegado Gustavo Garcia, na época secretário de Segurança, teria assinado a folha de ponto de Raiza do dia 7 a 27 de março de 2018, "mesmo sabendo que a servidora comissionada não laborou na Sesp e sim na 7ª Vara Criminal, de titularidade da juíza Sema Arruda, à época".

 

Por isso, ele pode incorrer o crime de falsidade ideológica e prevaricação. A Corregedoria da Polícia Civil deve analisar o caso.

 

"Valendo a pena destacar que se trata da mesma Infração Penal, em tese, praticada pelo seu antecessor Rogers Elizandro Jarbas, além do crime de prevaricação, pois ao tomar conhecimento da conduta irregular praticada por seu antecessor não tomou nenhuma providência", apontou Feldner.



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