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Estado se manifesta após denúncia do MP por supostas fraudes em cirurgias de catarata
A Procuradoria Geral do Estado (PEG) já se manifestou sobre a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra o Governo do Estado por supostas irregularidades nas cirurgias de catarata realizadas durante as 14 edições da Caravana da Transforma
Publicado em: 26/11/2018 ás 13:45:00 Autor: Olhar Direto Fonte: Olhar Direto
Foto Por: Divulgação

 

O Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, ofereceu denúncia contra o Governo do Estado, contra o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, contra a empresa 20/20 e mais oito pessoas, por conta das irregularidades nas cirurgias realizadas na Caravana da Transformação, reveladas pela Operação Catarata.

 

Uma Ação Civil Pública já foi ajuizada, mas antes que a Justiça de Mato Grosso tomasse qualquer decisão, o Estado de Mato Grosso pediu um prazo para se manifestar e também contestar a ação cautelar, a busca e apreensão dos documentos.

 

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Secretaria de Estado de Saúde (SES) e na sede da empresa 20/20 Serviços Médicos S/S, em Ribeirão Preto (SP), pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que também atuou na Operação Catarata.

 

A Justiça atendeu ao pedido do Governo do Estado e lhe deu prazo para que apresentasse a resposta. No último dia 9 de novembro a PGE encaminhou a manifestação e agora a Justiça de Mato Grosso irá analisar as contestações da cautelar, bem como os requisitos formais da inicial da ação de improbidade administrativa.

 

Em casos de improbidade administrativa é julgada a prática do ato, se é reconhecida pela Justiça ou não, e se procedente são aplicadas as penas cabíveis, como: ressarcimento do dano; multa civil; inelegibilidade; ou suspensão dos direitos políticos e do direito de contratar com o poder público.

 

A denúncia

 

O Ministério Público de Mato Grosso ofereceu, no último mês de setembro, a denúncia contra o Governo do Estado, contra o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, contra a empresa 20/20 e mais oito pessoas. Além disso, o MP também requereu o bloqueio de bens do secretário e da empresa, no valor de R$ 48 milhões.

 

A denuncia foi formulada após análise de dados provenientes da Operação Catarata, desencadeada no dia 6 de setembro. Nesta ocasião a sede da Secretaria de Estado de Saúde foi alvo de buscas, assim como a empresa responsável pelos procedimentos.

 

O MP apurava supostas fraudes ocorridas nas cirurgias oftalmológicas da Caravana da Transformação. A ação veio à tona após denúncias do Conselho Estadual de Saúde apontarem o pagamento de 14 mil procedimentos não registrados perante o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg).

 

O relatório do Conselho que embasou a investigação aponta ainda que grande diferença, em alguns casos, entre a real demanda de cirurgias e a quantidade declarada pela empresa. Na gestão de Pedro Taques (PSDB) foram realizadas 14 edições da Caravana.

 

Ação anterior

 

Em julho de 2016, a Justiça proibiu o governo de Mato Grosso de continuar realizando cirurgias de catarata. A Justiça atendeu a um pedido da Associação Mato-Grossense de Oftalmologia formulado em uma ação civil pública proposta contra o governo do Estado e contra a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S. A autora da ação destacou que o objetivo é proteger a população que corria riscos de sofrer complicações como infecções, cegueira ou até morrer em virtude de problemas decorrentes de cirurgias de catarata feitas em ambientes inadequados como caminhões e tendas montadas em mutirões.

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