Loja recebe financiamento, não entrega carro e é condenada pela Justiça de MT

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação da empresa Gauchinho Locadora de Veículos Ltda. por um calote: a loja vendeu um veículo, recebeu o valor do financiamento, mas jamais entregou o bem ao comprador.

O caso envolve o cliente W. G. B., que adquiriu um Ford Ecosport Freestyle no valor total de R$ 68.277,04 em maio de 2022. Mesmo com o financiamento aprovado e o dinheiro repassado pela instituição financeira diretamente para a garagem, o consumidor foi surpreendido com a notícia de que o carro teria sido vendido para um terceiro.

Mentira descoberta

Em sua defesa, a garagem alegou que apenas intermediou o negócio e que a venda teria sido feita diretamente por uma terceira pessoa. No entanto, a farsa foi descoberta durante o processo: as provas revelaram que a suposta vendedora já havia falecido em 2019, mais de dois anos antes da negociação.

Para a relatora do caso, desembargadora Tatiane Colombo, ficou claro que a loja atuou como vendedora direta, recebendo o montante integral do banco e repassando apenas uma parte aos herdeiros da antiga proprietária.

A Condenação Com a decisão mantida, a Gauchinho Locadora de Veículos foi condenada a entregar um Ford Ecosport ou um equivalente de igual valor no prazo de 30 dias; pagar R$ 8.000,00 de indenização por danos morais; indenizar os danos materiais correspondentes aos juros das parcelas do financiamento que o autor pagou sem ter o carro em mãos.

Além disso, os honorários advocatícios que a empresa deverá pagar foram majorados para 12% sobre o valor da condenação. As instituições financeiras envolvidas no financiamento foram julgadas isentas de culpa no episódio.