A importância de manter o Cadastro Único atualizado

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é a ferramenta de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. 

A secretaria municipal de Assistência Social de Colíder enfatiza a importância das famílias se cadastrarem e manterem atualizado o Cadastro Único.

“Não é só para o Bolsa Família, ele vai além. Mesmo aquelas que fizeram o cadastro e não se enquadraram para receber o Bolsa Família, devem manter atualizado para que a família consiga se beneficiar do programa de tarifa de energia, os jovens podem adquirir a carteirinha de jovem e obter descontos em passagens e show, carteirinha do idoso, ingressão em programas habitacionais, entre outros benefícios”, ressaltou Beatriz Andrade, servidora da secretaria. 

É um importante instrumento de planejamento de políticas públicas, pois proporciona, em uma só base, um retrato abrangente das condições de vida dos cidadãos brasileiros mais vulneráveis, agregando informações de renda, características do domicílio, escolaridade, deficiência, entre outras.

O Cadastro Único é composto por formulário de cadastramento no qual as informações das famílias de baixa renda são coletadas pelos entrevistadores da rede de assistência social;

Vai para o sistema informatizado para inclusão e atualização das informações das famílias cadastradas; e forma a base de dados, com as informações de todas as famílias registradas.

O Cadastro Único é o instrumento do Governo Federal para a seleção de beneficiários e a

integração de programas sociais, assim como para subsidiar políticas públicas estaduais, e municipais.

O Cadastro Único visa o mapeamento das famílias brasileiras de baixa renda, definidas pelo Decreto nº 6.135/2007 como aquelas que possuam:

1. Renda familiar per capita de até meio salário mínimo;

2. Renda familiar total de até três salários mínimos.

Famílias com renda superior ao estabelecido no Decreto podem ser cadastradas desde que

sejam beneficiárias de programas sociais do governo, sejam eles municipais, estaduais,

distritais ou federais.

Pessoas em situação de rua podem ser cadastradas sem a exigência de residência fixa, ainda que seja coletado endereço de referência no qual a pessoa poderá ser encontrada.

Visando o diagnóstico de vulnerabilidades e especificidades, o Cadastro Único também

identifica e mapeia grupos populacionais específicos, tais como famílias indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, ciganas, entre outras.

Vale ressaltar que o Cadastro Único está estruturado de forma a registrar famílias, não pessoas individualmente. Portanto, toda pessoa registrada no Cadastro Único tem de estar inserida em um núcleo familiar. 

Não obstante, pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas, constituindo as chamadas famílias unipessoais.