Auditoria do TCE aponta falhas no combate à violência infantil em Mato Grosso

Mato Grosso está entre os Estados brasileiros com maiores índices de violência contra crianças e adolescentes, mas a maioria dos municípios ainda não possui estrutura adequada para enfrentar o problema, segundo o alerta que consta no relatório preliminar da auditoria operacional sobre as Políticas de Prevenção e Enfrentamento da Violência Infantil apresentado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), ontem. O levantamento identificou fragilidades no planejamento, na articulação institucional e na execução de políticas públicas voltadas à proteção da infância.

O levantamento, realizado no ano passado no âmbito estadual e municipal, integra o Projeto Infância Segura e avaliou aspectos como planejamento, orçamento, ações preventivas e capacitação de profissionais. Os resultados apontam a necessidade urgente de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo que a reunião teve como objetivo validar os resultados e alinhar diretrizes para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

Relator do processo, o vice-presidente do TCE e presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, conselheiro Waldir Júlio Teis, destacou a urgência do tema diante dos dados levantados. “Mato Grosso está entre os 10 estados do país com maiores indicadores, como mortes violentas de crianças, maus-tratos e estupro de vulnerável. A proteção das crianças precisa ser uma prioridade. Essa auditoria evidenciou níveis alarmantes de violência infantil e a necessidade de reforçar as políticas públicas. Nos reunimos hoje para apresentar o resultado e ouvir as instituições envolvidas em âmbito estadual e de alguns municípios, pois é urgente resolver esse problema”, afirmou.

Conforme a auditoria, entre os principais achados, destaca-se a ausência de planejamento estruturado. Apenas seis municípios mato-grossenses possuem plano vigente de prevenção e enfrentamento da violência infantil, além de falhas na priorização orçamentária, contrariando o princípio da prioridade absoluta previsto na legislação.