Botelho: Mesmo com ação no STF, governador garantiu que vai pagar o aumento das emendas

Mesmo assim, parlamento estadual já se movimento para criar nova PEC em caso de decisão desfavorável no STF.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), disse que o governador Mauro Mendes (União) se comprometeu a reajustar o valor das emendas impositivas até chegar em 2%.

“Vai pagar, ele disse. Eu acredito. Se nós não acreditarmos no governador, né, pelo amor de Deus”, afirmou.

Mesmo assim, o Legislativo Estadual prepara uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o caso de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a lei que prevê o aumento na destinação de recursos aos parlamentares.

Na semana passada, o governador ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo para derrubar o aumento de 2% nas emendas parlamentares impositivas, aprovado pelos deputados estaduais. A PEC foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 21 de setembro. Com o aumento, cada parlamentar teria a importância de R$ 28 milhões em emendas impositivas para destinar às suas indicações para ações nos municípios.

“Pensa bem, ano passado ele mandou a previsão de arrecadação pra esse ano pra cá, eles mandaram R$ 30 bilhões da Receita Corrente Líquida, nós até agora já arrecadamos R$ 37 bilhões. Então quer dizer que ele vai ter sobra e margem suficiente pra fazer isso tranquilamente, sem afetar em nada, em nada o que ele mandou aqui de proposta”, explicou Botelho.

Botelho ainda disse que a nova PEC sobre o tema deve ser apresentada nos próximos dias, no plenário da Assembleia Legislativa. A ideia é que o projeto só avance em caso de decisão desfavorável no Supremo.

“Já estamos com outra (PEC) em andamento. Independente disso, nós já estamos com a outra em andamento, em paralelo, aí nós podemos inclusive decidir se nós vamos aplicar a outra, se não, vamos aguardar pra ver o que vai ser julgado, porque a gente ainda tem esperança que ela não caia na STF”, disse.

O presidente da Assembleia disse ainda que o Governo do Estado não pode pedir a retirada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), porque isso não é permitido pelo STF. “Ele (o governador) garantiu que ele mesmo, se ela cair, ele vai pagar as emendas tranquilamente para os deputados”, acrescentou.