Câmara de Peixoto de Azevedo debate repasses, isenção de IPTU em sessão desta segunda

Entre os principais temas em discussão estão o repasse de recursos para universitários, a possibilidade de isenção de IPTU, e cobranças ao Poder Executivo sobre o cumprimento de leis e gestão pública.

 

Apoio a estudantes entra em pauta

 

Um dos destaques da sessão é o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação dos Acadêmicos de Peixoto de Azevedo (AAPA).

 

A proposta visa garantir apoio aos estudantes universitários do município, podendo contribuir com custos relacionados à formação acadêmica.

 

Projeto prevê isenção de IPTU

 

Também deve gerar debate o Projeto de Lei nº 12/2026, apresentado por vereadores, que propõe a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em situações específicas.

 

A medida contempla imóveis localizados em vias públicas sem infraestrutura adequada ou com manutenção precária, beneficiando diretamente moradores de bairros mais afetados.

 

Educação e gestão pública em foco

 

Na área da educação, o Projeto de Lei nº 02/2026 propõe alterações nas regras de repasse de recursos para escolas municipais.

 

Já o Projeto de Lei nº 03/2026 trata de mudanças na legislação relacionada à alienação de imóveis públicos, impactando diretamente a gestão do patrimônio do município.

 

Entidades podem ser reconhecidas

 

A pauta também inclui projetos que reconhecem como utilidade pública associações locais, como a Associação Cultural Caminhos do Vale e a Associação São Benedito (ADEPAS-MT).

 

O reconhecimento permite que essas entidades ampliem parcerias e tenham acesso a benefícios institucionais.

 

Vereadores cobram explicações da Prefeitura

 

Além dos projetos de lei, a sessão será marcada por requerimentos que cobram informações do Executivo municipal.

 

Entre os temas estão:

 

Situação de bens apreendidos pela SEMA sob responsabilidade do município

Cumprimento de leis municipais

Gestão da reciclagem

 

As cobranças indicam um movimento de maior fiscalização por parte dos vereadores.

 

Infraestrutura e demandas da população

 

Diversas indicações apresentadas pelos parlamentares tratam de melhorias em infraestrutura urbana e serviços públicos.

 

Entre as propostas estão:

 

Melhoria na rede elétrica em bairros

Pavimentação de ruas

Construção de feira livre

Implantação de centro de fisioterapia

Reformas em escolas e espaços esportivos

 

As medidas refletem demandas recorrentes da população.

 

Homenagem à educação

 

A sessão também prevê a aprovação de uma Moção de Aplausos à Escola Municipal Vida e Esperança, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.

 

Expectativa

 

A sessão desta segunda-feira deve ser marcada por debates relevantes e decisões que podem impactar diretamente a população de Peixoto de Azevedo, especialmente nas áreas de educação, infraestrutura e gestão pública.