Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo aprova importantes projetos durante sessão ordinária

A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo realizou, na noite da última segunda-feira (13), a 6ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2026. Durante a reunião, os vereadores apreciaram e aprovaram projetos de relevante interesse público, reforçando o compromisso com o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2026, que estabelece a vedação para nomeação de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha para cargos públicos no âmbito da administração municipal. A iniciativa representa um avanço significativo na promoção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e à valorização da ética no serviço público.

Também foram aprovados o Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2026, que reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural Caminhos do Vale, e o Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2025, que concede o mesmo reconhecimento à Associação São Benedito (ADEPAS-MT). As medidas fortalecem as entidades locais, ampliando suas possibilidades de atuação em benefício da comunidade.

No âmbito do Executivo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, que dispõe sobre alterações na legislação do Fundo Municipal de Previdência dos servidores públicos, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão previdenciária do município.

Ainda na sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 03/2026, que promove ajustes em legislações relacionadas à alienação de bens imóveis e à organização administrativa municipal.

Além das votações, a sessão contou com a apreciação de requerimentos e indicações voltadas à melhoria dos serviços públicos, contemplando áreas como saúde, infraestrutura e limpeza urbana, evidenciando a atuação contínua do Legislativo em atender às demandas da população.

A reunião também foi marcada pela aprovação de moções de pesar e de aplausos, reconhecendo cidadãos e profissionais que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento de Peixoto de Azevedo.

A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e o fortalecimento das políticas públicas, trabalhando de forma integrada em prol do progresso do município.