CCJ do Senado aprova projeto que fixa Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

Senadores deram resposta ao STF, que "usurpou" competência do Congresso Nacional ao julgar o tema

Os senadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram o projeto de lei que fica o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O texto foi aprovado por 16 votos a 10.

Após a votação, os senadores aprovaram um pedido de urgência para que a proposta seja logo analisada no plenário. O senador Marcos Rogério, que preside a CCJ, espera que a votação aconteça ainda nesta quarta-feira (27).

"A matéria vai imediatamente ao plenário e aí, obviamente, que cabe ao sentimento de momento do plenário, o ambiente de votação, ou não. O nosso desejo, o desejo daqueles que defendem o marco temporal é votar no dia de hoje e devolver a tranquilidade para quem está no campo", afirmou.

O parecer da CCJ é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada derrubou o Marco Temporal ao julgar uma ação de Santa Catarina, que pode se tornar jurisprudência em todos os casos semelhantes no país, que atualmente estão "parados".

O Marco Temporal prevê que só podem ser demarcadas as terras que já estavam ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. É o que defende a classe produtora e este também é o posicionamento do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), que tem cobrado uma posição do Senado a respeito.

Para Mauro, assim como para deputados federais e senadores de todo o país, ao julgar o tema, o STF "usurpou" a competência do Congresso Nacional, que é o verdadeiro responsável pela legislação.