CRM pede ao MP que Estado assuma gestão do contrato com Hospital de Câncer

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) solicitou ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) providências para que o contrato que assegura o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT) seja gerido pelo Governo do Estado, substituindo a Prefeitura de Cuiabá. A gestão municipal tem atrasado frequentemente os pagamentos devidos à unidade, colocando em risco a continuidade do atendimento aos pacientes oncológicos.

A medida, contudo, já foi aventada pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da Sétima Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá - Saúde Coletiva, que afirmou que pretende solicitar a estadualização do HCan. Atualmente, é a prefeitura recebe verbas estaduais e federais e depois deveria repassar ao hospital, que nega regularidade nesse recebimento e aponta uma dívida superior a R$ 16 milhões, sendo que R$ 12 milhões estão judicializados.

No documento elaborado pelo CRM, o presidente do Conselho, Diogo Sampaio, destaca que os relatos feitos pela direção do HCan dão conta de que faltam insumos básicos para o atendimento aos pacientes. Além disso, o estoque de oxigênio do hospital atingiu níveis críticos, o fornecimento de energia elétrica pode ser cortado a qualquer momento e médicos e colaboradores estão com salários atrasados.

“Estes fatos são decorrentes do atraso nos repasses financeiros da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, valores que já terem sido enviados pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde ao município. [...] Acreditamos ser esta a solução [a estadualização] que atenda aos interesses da saúde pública, de modo que aos usuários seja garantido o atendimento com dignidade e aos profissionais médicos, as condições adequadas para o exercício profissional, dentre elas, a justa e pontual remuneração pelo seu trabalho”.

Nesta semana, a diretoria do Conselho se reuniu com representantes do hospital, que relataram a situação vivida pela unidade. “Chegamos no limite do suportável, as dívidas com as empresas de energia, fornecedoras de oxigênio e insumos podem comprometer o reabastecimento do hospital. Os atrasos de pagamentos dos médicos e prestadores de serviço podem interromper as cirurgias, quimioterapias e radioterapias. Com muita responsabilidade procuramos o CRM-MT para nos auxiliar e apoiar nessa luta que não é só nossa, mas de todos os mato-grossenses”, explicou o diretor técnico do HCanMT, Rafael Sodré.