Estadualizar contratos da Saúde dará fim à inadimplência de prefeituras com filantrópicos, diz Janaina

Deputada pediu que a AL envie um ofício ao TCE, para que o órgão estude um meio de viabilizar a estadualização

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) pediu em tribuna, durante a sessão matutina desta quarta-feira (07), que a Assembleia Legislativa envie ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma solicitação para que o órgão estude um meio de estadualizar os contratos da saúde. Desse modo, repasses aos hospitais filantrópicos, Santa Casas e Hospital de Câncer, que atendam média e alta complexidade, seriam feitos de forma direta sem passar pelos municípios, solucionando assim a questão da inadimplência das prefeituras.

“Temos o mesmo cenário sempre com relação à Prefeitura de Rondonópolis e à Santa Casa de lá, com o Hospital de Câncer em Cuiabá com a Prefeitura daqui. O Lions também tem dificuldade de receber da Prefeitura de Cuiabá e assim vai. Por que o Tribunal de Contas não intervém nisso também e ajuda nessa estadualização da contratualização? O TCE tem sido muito atuante aqui em Cuiabá. Eu vi já que o presidente já está tratando do descumprimento do TAC em Cuiabá que foi firmado há pouco mais de um mês e já está sendo descumprido. Então, na minha opinião, a Assembleia precisa intervir, tem que ser, sim, estadualizada essa contratualização porque assim o recurso chega mais rápido, porque saúde é urgência e infelizmente as prefeituras parecem não ter noção da relevância dos filantrópicos”, pediu.

A deputada lembrou que atualmente, para a estadualização da contratualização, teria que haver concordância unânime de todos do consórcio. “Sabe o que acontece? Rondonópolis vota contra lá, Cuiabá vota contra aqui, e nunca vai ser feita o repasse estadualizado, que é muito mais rápido. Então peço que Assembleia amplie o pedido ao TCE para que estude uma forma de sanar essa situação”, finalizou.

No caso de Rondonópolis, o atraso do município com a Santa Casa, já é estimado em R$ 35 milhões de reais em repasses. “Dentro disso existem emendas de deputados estaduais, deputados federais e senadores”, finaliza a deputada.