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Política 12/05/2022 às 10:44

Fonte: Redação Portal Sorriso com Assessoria

Escrito por: Redação Portal Sorriso com Assessoria

Lei sancionada possibilita identificação do número de pessoas com diabetes em MT

Lei sancionada possibilita identificação do número de pessoas com diabetes em MT


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Foto Por: Agência Brasil/Arquivo

A lei de autoria do deputado Dr. Gimenez foi sancionada pelo governo do Estado e publicada no Diário Oficial

 

A Lei nº 11747/22, de autoria do deputado Dr. Gimenez (PSD), foi sancionada pelo governo do estado e já está valendo em todo Mato Grosso. A publicação está no Diário Oficial. O dispositivo obriga laboratórios de análises clínicas, públicos e privados, a notificarem a Secretaria de Estado de Saúde (SES) quando forem constatadas alterações na hemoglobina glicada de seus pacientes. Por meio dessas notificações será possível identificar o número de pessoas com diabetes no Estado.

 

Segundo o dispositivo, a notificação compulsória de que trata a Lei tem caráter sigiloso, somente podendo se efetivar a identificação do paciente fora do âmbito médico-sanitário em caráter excepcional, a juízo da autoridade sanitária e com conhecimento prévio do paciente ou do seu responsável.

 

“Diabetes é uma doença crônica que pode causar o aumento do açúcar no sangue e as altas taxas podem causar complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos, podendo levar à morte em casos mais graves. Com o levantamento do número de diabéticos no Estado será possível criar estratégias de conscientização e ações de prevenção para a população”, salientou o parlamentar.

 

Ainda segundo o dispositivo, a notificação deve ocorrer sem prejuízo do registro das notificações pelos procedimentos rotineiros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde.

 

O laboratório que descumprir a lei deverá ser multado em até R$ 5 mil, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo.

 

Essa é a 35º lei de autoria do deputado Dr. Gimenez aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo do estado.



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