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Política 08/10/2026 às 13:30

Fonte: Assessoria De Imprensa

Escrito por: Assessoria De Imprensa

OAB defende mandato para ministros do STF e limite a decisões individuais

Segundo ele, as medidas representam “bandeiras históricas da advocacia brasileira”.

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu nessa quarta-feira (7) a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem possibilidade de recondução.

 

A proposta integra um conjunto de medidas para reforma do Judiciário aprovado pelo Conselho Pleno da entidade. A OAB também defende limitar decisões monocráticas e estabelecer regras para prevenir conflitos de interesse.

 

O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que as propostas não estão relacionadas a episódios específicos. Segundo ele, as medidas representam “bandeiras históricas da advocacia brasileira”.

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