Obras do BRT continuam em Cuiabá; MP não tem poder de mandar parar; é apenas recomendação; diz Mauro

Governador disse que o Governo do Estado está amparado em decisões judiciais.

O governador Mauro Mendes (União) disse que as obras do Bus Rapid Transporte (BRT) não vão parar em Cuiabá, mesmo depois da recomendação do Ministério Público para que o Governo do Estado esperasse por mais 45 dias. Para Mauro, só quem pode determinar a paralização das obras é a Justiça. O MP apenas recomenda.

“O Ministério Público não tem o poder de mandar parar uma obra. Recomendação não é uma determinação. A única que pode parar uma obra é a Justiça”, disse o governador em conversa com jornalistas, nesta quinta-feira (18).

Segundo Mauro, foram prestados todos os esclarecimentos à promotora de Justiça, Maria Fernanda Corrêa da Costa, mas o Governo do Estado está munido de decisões favoráveis na Justiça de Mato Grosso, na Justiça Federal e no Tribunal de Contas do Estado.

“Eu garanto aos senhores, o governo já enfrentou esse tema diversas vezes na Justiça. Vocês mesmo da imprensa já noticiaram dezenas de ações que tiveram na Justiça e o governo ganhou todas elas no Tribunal de Contas, na Justiça de Mato Grosso, na Justiça Federal. Será que passou despercebido por todos esses órgãos, todas as instâncias a simples não existência de uma licença?”, questionou o governador.

Questionado sobre a declaração do representante do Consórcio BRT, que disse à imprensa que acataria a recomendação do MP, o governador disse que haverá autuação caso ele pare as obras.

“Se ele parar ele vai ser autuado”, disse.

"Nós temos um contrato assinado há mais de um ano, as obras iniciaram e as obras vão continuar, estão continuando. Se vocês passarem na Avenida do CPA, vocês vão ver uma obra em pleno andamento e ela não vai parar", finalizou.