Prefeito assina decreto que autoriza regularização de imóveis em Lucas do Rio Verde

O prefeito Miguel Vaz assinou hoje o decreto que autoriza o início do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Núcleo Urbano Informal Consolidado “30 de Novembro”. Ao todo, 30 propriedades serão beneficiadas pela iniciativa, que visa garantir o direito à posse legal dos imóveis, além de promover avanços em infraestrutura e organização territorial. O ato contou com a presença de proprietários da área, vereadores, representantes da sociedade e equipe técnica da administração municipal.

Durante o evento, o prefeito Miguel Vaz destacou que a regularização vai além da titulação dos imóveis e precisa estar alinhada a políticas públicas permanentes. “Não basta só o Poder Executivo se preocupar em regularizar aquilo que esteja em um processo irregular, mas também definir políticas públicas para que isso não volte a acontecer. Os nossos programas habitacionais vêm exatamente para conter eventuais avanços irregulares no perímetro urbano. Além de regularizar, precisamos ter uma política pública permanente de habitação. Fora isso, para quem já é proprietário há anos, é uma segurança jurídica, para que a infraestrutura possa chegar”, afirmou.

O vice-prefeito Joci Piccini ressaltou o impacto social da iniciativa. “O mais importante é que as pessoas que estão lá, que acharam um jeito de fazer a sua casa, hoje estão realizando o sonho de iniciar a documentação, de ter seus direitos garantidos. O Poder Público está aqui para isso, para resolver os problemas e encarar de frente, e é o que estamos fazendo”, pontuou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto, destacou o avanço da política de regularização no município e relembrou experiências anteriores. “É mais um ato de coragem do prefeito Miguel Vaz de trazer os problemas para a mesa e tentar resolver. Muitas pessoas duvidaram do processo do Colina Verde e hoje já temos mais da metade do núcleo regularizado. Sabemos que existem outras irregularidades e que o poder público também tem sua parcela de responsabilidade. O 30 de Novembro nasceu como um projeto da agricultura familiar, o município cresceu, e agora estamos enfrentando essa realidade com diálogo e adesão da comunidade”, explicou.