Prefeitura de Guarantã do Norte rompe contratos e aplica multa milionária após irregularidades em obras de escolas

A Prefeitura de Guarantã do Norte publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (25) a decisão final de um Processo Administrativo Sancionador que resultou na aplicação de penalidades à empresa Construtora Lumicenter Ltda.

Dessa forma, à prefeitura de Guarantã do Norte decidiu romper contratos e aplicar punições pesadas contra a Construtora Lumicenter Ltda., após uma investigação que apontou problemas graves em obras de reforma e ampliação das escolas estaduais Guarantã e Albert Einstein.

A apuração mostrou situações como medições consideradas falsas, troca de materiais por outros de qualidade inferior e até abandono de obras. Diante disso, o município cancelou três contratos firmados com a empresa.

Além da rescisão, a construtora recebeu uma multa de R$ 1,27 milhão. Os valores são divididos entre os contratos das obras nas duas escolas, incluindo reforma, ampliação e construção de estruturas como refeitório e calçadas.

Outro ponto que chama atenção é o prejuízo aos cofres públicos: a prefeitura determinou que a empresa devolva R$ 2,77 milhões, valor referente aos danos causados durante a execução dos serviços.

A empresa também foi suspensa de participar de licitações e de fechar novos contratos com o município por dois anos.

Agora, a construtora ainda pode recorrer da decisão. Caso isso não aconteça ou a punição seja mantida, a cobrança deve ir para a Justiça, e o caso também será acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso.