Presidente da AMM Maninho defende municípios em mobilização nacional em Brasília

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, participou nesta semana, em Brasília, de uma mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios, ao lado do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, e de uma comitiva de prefeitos de Mato Grosso.

Segundo Maninho, o movimento busca defender pautas consideradas prioritárias para os municípios brasileiros, especialmente em um momento de discussões importantes no Congresso Nacional.

Entre as principais reivindicações está a recomposição de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, como forma de compensar as perdas provocadas pela redução da arrecadação do Imposto de Renda após a ampliação da faixa de isenção.

Outra pauta defendida é a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá à CNM propor ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), mecanismo já disponível para outras entidades representativas.

"Essa mobilização emergencial é justamente para mostrarmos força e dizer que estamos vigilantes, cuidando dos nossos municípios para que não sejam criadas novas despesas sem a devida compensação financeira", afirmou Maninho.

O presidente da AMM também fez um alerta sobre as chamadas "pautas-bomba", que podem aumentar os gastos das prefeituras. Segundo ele, a responsabilidade pelo financiamento das políticas públicas deve ser compartilhada entre União, estados e municípios.

"Defendemos que a Federação trabalhe de forma conjunta. Essa conta não pode ficar apenas para os municípios. Precisamos garantir condições para que as prefeituras continuem atendendo a população com qualidade", concluiu.