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Política 13/10/2021 às 13:59

Fonte: Repórter MT

Escrito por: Repórter MT

Projeto de Janaina contra passaporte da vacina em MT deve ser votado hoje

Deputada defendeu que há pessoas lucrando em cima da pandemia e que exigir o comprovante de vacinação pode restringir o direito de ir e vir da população.


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Foto Por: Marcos Lopes/ALMT

Deputada defendeu que há pessoas lucrando em cima da pandemia e que exigir o comprovante de vacinação pode restringir o direito de ir e vir da população

 

Volta para discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (13) a exigência do passaporte da vacinação para entrada em estabelecimentos comerciais no Estado. Projeto de lei da deputada estadual Janaina Riva (MDB) tem a intenção de proibir a exigência da documentação, que já é aplicada em outras localidades do Brasil.

 

O passaporte, como é chamado, se trata de um documento comprobatório de que o cidadão tomou as doses da vacina contra a covid-19, e, assim, pode circular livremente pelos estabelecimentos, ainda que obedecendo as medidas de biossegurança, como uso de máscara facial.

 

Na visão da parlamentar, a questão do passaporte não garante a não contaminação pelo vírus e apenas atrapalha os comerciantes, que serão os principais afetados pela medida.

 

“Nós sabemos que mesmo com a imunização você pode contrair o vírus. O passaporte, se ele tivesse como consequência a não contaminação, tudo bem, mas a gente sabe que ele não funciona assim. Mesmo com o passaporte da vacinação a pessoa pode estar contaminada. Não vai mudar o fato da pessoa ter que usar máscara, então não vejo que isso agrega”, comentou a deputada.

 

Janaina ainda sugeriu que há pessoas “lucrando” com a pandemia, com as exigências de testes RT-PCR, que são mais caros em razão da metodologia, e até com o antígeno, e que, da mesma forma, a questão do passaporte poderia favorecer economicamente alguns grupos.

 

A deputada ainda ponderou que acredita que a exigência da carteira de vacinação seja uma medida inconstitucional por impedir o direito de ir e vir dos moradores.

 

O projeto de Janaina foi apresentado no final de agosto, quando a Prefeitura de Rondonópolis implantou a exigência do passaporte. De acordo com o município, depois da medida, mais de 16 mil pessoas foram se vacinas em um intervalo de sete dias. Entretanto, em meados de setembro a exigência foi derrubada, considerando a redução dos números da pandemia e o avanço da vacinação.

 

Atualmente, não há informações de municípios que ainda mantém a exigência do passaporte. Entretanto, o projeto da deputada deve ser analisado em primeira votação nesta quarta-feira. Ele, porém, já recebeu parecer contrário da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

 

O relator, deputado Lúdio Cabral (PT), apontou que há projeto na Câmara dos Deputados que pretende criar o passaporte da vacina para todo o Brasil, e que há decisão do Supremo Tribunal Federal restabelecendo efeitos da documentação no Rio de Janeiro, demonstrando que, portanto, não seria possível uma lei que proíbe os municípios de adotarem as medidas sanitárias que acharem coerentes.



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