Projeto de lei autoriza que municípios administrem trechos de rodovias estaduais em MT

Projeto vai para votação na próxima quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa. A proposta permite que o municípios possam gerir as vias por até 25 anos.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprecia em segunda votação, na próxima sessão ordinária, marcada para quinta-feira (11), o projeto de lei 2338/2023, que autoriza que o Governo do Estado delegue para os municípios a administração e exploração de trechos das rodovias estaduais envolvidos por área urbana ou não.  A primeira votação foi realizada no último dia 13 de dezembro.

O projeto chegou a entrar na pauta de votação desta segunda-feira (08), mas o deputado Valdir Barranco (PT) teve concedido o pedido de vista por três dias, permitindo que o projeto retorne para a pauta do Legislativo na próxima sessão, ainda nesta semana.

De acordo com a justificativa do Governo do Estado, autor da proposta de lei, o objetivo do projeto é permitir uma gestão compartilhada das rodovias estaduais e conceder autorização para a municipalização dessas vias.

O projeto inclui a possibilidade de aplicação da legislação estadual na cobrança de pedágio, tarifa ou outra forma de cobrança autorizada.

Segundo o projeto, os termos de cooperação entre o Governo Estadual e as prefeituras poderão ter prazo de até 25 anos. Os municípios poderão explorar a via diretamente ou por meio de concessão ou portaria, nos termos das leis estaduais.

Mesmo sob delegação das prefeituras, o Governo do Estado continuará destinando recursos para a construção, melhoramento e operação das rodovias ou trechos delegados aos municípios.

“A receita auferida por meio dessas cobranças será direcionada para obras complementares, melhorias, ampliação de capacidade, conservação e sinalização da rodovia em que for cobrada, bem como nos trechos rodoviários que lhe dão acesso. Os recursos arrecadados serão destinados à melhoria contínua das infraestruturas rodoviárias delegadas”, diz o projeto, enviado em dezembro pelo então governador em exercício Otaviano Pivetta.

“Em suma, o estímulo à gestão descentralizada das rodovias estaduais visa o fortalecimento da autonomia local e uma maior adequação das ações de manutenção, conservação e melhoramento das rodovias às necessidades específicas de cada região”, conclui o projeto.