Rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar será implantada em Colíder

Nesta quinta-feira, uma solenidade marcou a assinatura de um Termo De Cooperação Técnica para execução das ações de implementação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar.

O termo foi celebrado pelo município de Colíder, envolvendo a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Cemulher); a 3ª Vara da Comarca de Colíder; a 1ª Promotoria de Justiça Criminal; a Defensoria Pública Estadual (Núcleo De Colíder); a Delegacia De Polícia Civil; a 31ª Companhia Independente Da Polícia Militar De Colíder; a Comissão Dos Direitos da Mulher da 11ª Sub-Seção da OAB de Colíder; a Câmara Municipal; A Secretaria Municipal De Assistência Social; a Secretaria Municipal de Saúde; a Secretaria Municipal De Educação; a Secretaria Municipal De Cultura; o Conselho Municipal Da Mulher; O Conselho Tutelar; O Conselho de Segurança Pública (Conseg); o Conselho da Comunidade; o Corpo De Bombeiros Militar e Guarda Civil Municipal. 

A juíza de Direito, Paula Tathiana Pinheiro representou o poder judiciário. 

Entre as ações a serem desenvolvidas estão:

Implantar a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no Município de Colíder/MT;

Fortalecer a implementação da Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha;

Prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo seus direitos; 

Reduzir os índices de violência contra as mulheres na cidade de Colíder/MT;

Garantir e proteger os direitos humanos das mulheres em situação de violência;

Promover a mudança cultural, por meio da disseminação de atitudes igualitárias, da prática de valores éticos e do respeito à diversidade de gênero;

Conjugar esforços para garantir a implantação, a execução e o aprimoramento do Programa no Município de Colíder/MT, bem como de todas as atividades com ele relacionadas;

Propiciar o efetivo atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero inseridas no Programa Patrulha Maria da Penha, assim como proporcionar a capacitação de todos os profissionais envolvidos.