Reforma Tributária foi aprovada sem definições essenciais; Demos um voto de confiança, diz Buzetti

A senadora afirmou que tudo aquilo que ainda não foi definido, será trabalhado através de leis complementares à PEC da Reforma.

A Reforma Tributária foi aprovada pelo Senado Federal, na noite da última quarta-feira (8), sem definições sobre a alíquota do IVA (imposto que vai unificar outras 5 taxas), uma “trava” para essa alíquota e fundos de compensação para estados e municípios.

Em conversa com o RepórterMT, a senadora Margareth Buzetti (PSD) afirmou que os parlamentares deram “um voto de confiança” e tudo aquilo que ainda não foi definido, será trabalhado através de leis complementares à PEC da Reforma.

“Tudo isso que está na PEC vai ser regulamentado pelas leis complementares, então temos que cuidar muito na hora de fazer essas leis, para que não onere o contribuinte”, destacou a senadora.

A alíquota do IVA é a principal incógnita. Com uma previsão do Governo Federal de que pode alcançar 27,5% do valor sobre qualquer produto, a taxa pode ser a mais alta do mundo – atualmente, a mais alta é da Hungria, de 27%.

Segundo o texto aprovado, cinco impostos que existem hoje serão substituídos por dois IVAs.

> Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;

> ICMS (estadual) e do ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.

Para evitar uma alíquota tão alta, foi inclusa na PEC a previsão para que se crie uma “trava”, mas esse limite também ainda não foi definido.

“Uma das sugestões é atrelar o valor da alíquota ao PIB (Produto Interno Bruto). ‘Se chegar a tantos % do PIB, não pode mais subir’. Mas é muito complexo e ainda não tem essa definição”, explicou Buzetti.

“Essa PEC é muito complexa. Eu participei de umas 30 audiências e quando você vê que vai aprovar de qualquer jeito, tenta diminuir as perdas pros estados. O tempo todo a gente falava pra não gerar mais impostos, mas a realidade é que nem a Fazenda sabe de quanto será essa perda. Demos um voto de confiança”, concluiu a senadora.