Sedec prorroga prazo para entrega de relatório de empresas que recebem incentivos fiscais

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT) prorrogou, por mais 47 dias, o prazo para que os beneficiários entreguem os relatórios anuais de monitoramento dos Programas Estaduais de Desenvolvimento Rural (Proder), da Agricultura Familiar (Proalmat) e Industrial e Comercial (Prodeic). A nova data para o envio dos documentos é 31 de maio.

As informações devem ser enviadas para os e-mails correspondentes aos programas, sendo eles: Proder (prodermonitoramento@sedec.mt.gov.br), Prodeic (prodeicmonitoramento@sedec.mt.gov.br) e Proalmat (proalmatmonitoramento@sedec.mt.gov.br).

Em 2023 foram 1.270 benefícios concedidos pelo Prodeic, 2.421 pelo Proalmat e 4.125 pelo Proder. Dos 7.816 apenas 55% enviaram a prestação de contas à Sedec.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a prorrogação visa conceder mais tempo para que os beneficiários possam prestar contas e evitar a perda dos benefícios.

“Os dados dos relatórios de monitoramento são importantes para que possamos mensurar a efetividade da concessão destes incentivos. Concedemos mais tempo para que esses 45% que não enviaram a prestação de conta possam fazê-la, o não envio gera a perda desse benefício. Os programas de incentivos têm sido importantes ao Estado”, explica César Miranda.

Os relatórios de monitoramento são fundamentais para garantir a transparência dos programas.