Sessão da Câmara de Peixoto de Azevedo terá pauta extensa com projetos, requerimentos e homenagens

A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo realiza nesta segunda-feira (13), a partir das 19h, a 6ª sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026. A reunião acontece no plenário da Casa de Leis e deve contar com uma pauta extensa, envolvendo projetos de lei, requerimentos, indicações e moções.

 

No pequeno expediente, estão previstos os ritos iniciais, como abertura da sessão, leitura bíblica, chamada dos vereadores e apreciação da ata da sessão anterior, realizada no dia 30 de março.

 

📌 Projetos em destaque

 

Durante o grande expediente, diversos projetos de lei serão apresentados e encaminhados às comissões permanentes. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do vereador Oldair Dallazem, que propõe a criação de um programa municipal de prevenção ao uso de drogas.

 

Outro ponto relevante é o Projeto de Lei nº 14/2026, do vereador Daniel Bon Ami Rozanti, que altera o programa “Vereador por um Dia”, voltado à participação estudantil no Legislativo.

 

Também será apresentado o Projeto de Lei nº 15/2026, que trata da regulamentação do uso de equipamentos de mobilidade individual, como bicicletas elétricas e ciclomotores no município.

 

Já o Poder Executivo encaminha propostas importantes, como:

 

• concessão de uso de bem público para associação de produtores rurais;
• autorização para remanejamento de recursos no orçamento de 2026;
• e a concessão de adicional de insalubridade aos agentes de combate às endemias.

⚖️ Votações e regime de urgência

 

Na ordem do dia, os vereadores devem analisar o pedido de regime de urgência para o Projeto de Lei nº 10/2026, que trata do adicional de insalubridade aos agentes de endemias.

 

Também entram em votação projetos como:

 

reconhecimento de utilidade pública de associações locais;

alterações em leis municipais sobre alienação de imóveis;

e proposta que proíbe a nomeação de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha para cargos públicos.

 

Outro destaque é a discussão sobre mudanças no fundo de previdência dos servidores municipais.

 

📊 Requerimentos e indicações

 

A sessão também contará com a análise de requerimentos importantes, como:

 

pedido de informações sobre convênios firmados pela Prefeitura;

solicitação de aquisição de caminhão compactador de lixo;

e esclarecimentos sobre atraso na implantação de leitos de UTI no município.

 

Já nas indicações, os vereadores sugerem ações como:

 

• realização de mutirão de exames ortopédicos;
• limpeza de córrego no bairro Aeroporto;
• construção de escola em assentamento rural;
• reforma de unidade escolar;
• e adesão ao programa “Mais Médicos Especialistas”.

👏 Moções e homenagens

 

A pauta inclui ainda uma Moção de Pesar pelo falecimento de uma moradora do município, além de diversas moções de aplausos a cidadãos e profissionais que se destacaram por serviços prestados à comunidade, incluindo servidores da saúde, segurança pública e educação.

 

🗣️ Participação popular

 

Ao final da sessão, está prevista a Tribuna Livre, espaço destinado à manifestação da população sobre temas de interesse coletivo.

 

A sessão é aberta ao público e representa um importante momento de debate e deliberação sobre ações que impactam diretamente a vida dos moradores de Peixoto de Azevedo.