Sinop regulamenta programa de incentivos com redução de impostos para atrair indústrias e gerar empregos

Foi publicado decreto que regulamenta o programa municipal de desenvolvimento econômico, inovação e incentivos à indústria, com o objetivo de atrair novos investimentos, fortalecer o setor industrial e ampliar a geração de emprego e renda em Sinop. A legislação estabelece a concessão de incentivos fiscais, econômicos e administrativos para empresas que se instalarem, ampliarem ou expandirem suas atividades industriais em Sinop. Entre os principais benefícios estão a redução de impostos como ISS, IPTU e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de descontos em taxas municipais relacionadas à aprovação de projetos e emissão de habite-se.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, José Pedro Serafini, disse, ao Só Notícias, que “havia uma legislação, de 2005, que nós atualizamos, modernizamos e criamos condições de facilidade para essas indústrias se instalarem em Sinop” e a primeira indústria a ser beneficiada com essa legislação é no segmento de etanol (recentemente inaugurada), “que vai responder em torno de 5% a 6% desse retorno tributário financeiro para o município. A gente entende que essa legislação, que foi votada por unanimidade na câmara de vereadores, moderniza e põe uma legislação que se equipara a alguns outros municípios que já estavam com uma legislação mais moderna, mais dinâmica”, avaliou.

Na fase inicial dos empreendimentos, que envolve projeto, construção e instalação, o programa prevê desconto de até 100% no ISS sobre obras e também no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), quando aplicável. Já na fase de operação, as empresas poderão contar com redução gradual de até 50% no ISS e no IPTU, pelo período de cinco anos. Para ter acesso aos incentivos, as indústrias deverão cumprir critérios mínimos estabelecidos na lei, como investimento significativo no projeto e a geração de pelo menos 100 empregos diretos. No caso de ampliação de empresas já existentes, serão considerados apenas os novos postos de trabalho criados.

“Mensalmente, a própria empresa vai ter que apresentar uma documentação seja na instalação, na operação ou na ampliação, ela vai ter que regularmente apresentar a sua documentação, a sua relação de trabalhadores. A secretaria vai também fazer uma fiscalização e logo vai ver o que é de critério e se a empresa está efetivamente atendendo”, explicou Serafini.

A concessão dos benefícios também está condicionada ao cumprimento das regras da lei de responsabilidade fiscal, com exigência de estimativa de impacto orçamentário e garantia de que a renúncia de receita não comprometa as metas fiscais do município. Além disso, há um limite de até 2% da receita prevista para cada tributo envolvido nos incentivos.

A lei também prevê contrapartidas obrigatórias por parte das empresas beneficiadas, como a execução do projeto conforme aprovado, manutenção dos empregos gerados e regularidade fiscal. O descumprimento dessas exigências poderá resultar na perda dos incentivos e na cobrança dos valores com acréscimos legais.

De acordo com a estimativa apresentada pela prefeitura, a renúncia de receita pode chegar a cerca de R$ 5,6 milhões neste ano, com previsão de aumento nos anos seguintes. A justificativa, na visão do secretário, é que os valores correspondem a receitas potenciais, vinculadas a novos empreendimentos, o que não comprometeria o equilíbrio das contas públicas. “A partir do momento do início do trabalho, no caso, da construção, esse retorno já é imediato. A visão que tem que ter não é o que a prefeitura renuncia, mas o que a prefeitura vai ter de incremento com uma nova empresa, uma nova indústria. O que o município está fazendo, na verdade, é ajudando, dando uma contribuição para que essa indústria gere muito mais à riqueza do município do que o município está abrindo mão”, argumentou.

O secretário cita o exemplo da primeira indústria de etanol instalada em Sinop que recebeu incentivos fiscais em torno de R$ 3,5 milhões, em 2018, para se instalar no município. “Para fazer um comparativo, a indústria de etanol responde por 14% de toda a arrecadação do município. Ou seja, o incentivo que o município dá é infinitamente menor, mais importante é o que a indústria devolve para o município”, afirmou.