Fonte: Mídia News
Escrito por: Mídia News
Treze dos 15 membros do CNJ votam por suspender eleição no TJ
Órgão ainda vai decidir se derruba ou não resolução que permite reeleição no Tribunal de Justiça
O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já formou maioria ampla para manter suspensa a eleição para a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O julgamento ocorre virtualmente e se encerra nesta sexta-feira (29).
Até o momento, 12 conselheiros acompanharam o voto do relator, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, totalizando 13 votos pela suspensão.
O Pleno do CNJ é composto por 15 integrantes. Restam votar apenas os conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza Uille Gomes.
Marcos Rodrigues suspendeu, monocraticamente, a eleição no dia 6 de outubro.
Na ocasião, ele acolheu um procedimento proposto pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, contra a resolução que permite a reeleição do atual presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto da Rocha.
A eleição estava marcada para ocorrer no dia 8. Além de presidente, seriam escolhidos o vice-presidente e o corregedor-geral de Justiça.
Com a eleição suspensa, CNJ irá decidir se derruba ou não os efeitos da resolução que permite a reeleição no Judiciário mato-grossense.
Ação de Sebastião
O desembargador Sebastião, que se candidatou ao cargo para presidir o Tribunal de Justiça, argumentou em seu pedido que a resolução fere a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que impede um desembargador de exercer cargo na diretoria por quatro anos.
Ele disse que a Loman só pode ser alterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não em sessão do pleno do TJ, como ocorreu em Mato Grosso.
"Portanto, até que não se edite novo Estatuto da Magistratura Nacional, afigura-se absolutamente incompatível proceder qualquer alteração nas disposições contidas no Regimento Interno, de forma a estabelecer novas regras relativas ao processo eleitoral e permitir a reeleição no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso ou, ainda, de qualquer outro Tribunal de Justiça dos Estados Federados e do Distrito Federal", disse o desembargador em trecho do pedido.
Eleição no Tribunal de Justiça
Além do presidente Carlos Alberto Alves da Rocha e do desembargador Sebastião Moraes Filhos, também se candidataram ao cargo o corregedor-geral Luiz Ferreira da Silva e o desembargador Juvenal Pereira da Silva.
Para o cargo de vice-presidente se inscreveu para a disputa apenas a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. E para corregedor-geral, o desembargador José Zuquim Nogueira.