Multa

De 387,7 mil encomendas fiscalizadas, em 4,8 mil foi confirmada a falta de nota fiscalA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) divulgou nesta quinta-feira (24) o levantamento da fiscalização de produtos sem nota fiscal na Unidade de Controle Aduaneiro Flávio Gomes, Correios, Aeroporto Marechal Rondon, e transportadoras. De janeiro a setembro deste ano, foram constituídos R$ 10,6 milhões em impostos sobre mercadorias descobertas nesta irregularidade.
 
“Este é o resultado de uma fiscalização constante de verificação física. Temos o controle eletrônico, mas com estas mercadorias sem nota fiscal, a maioria com destino ao consumidor final (ou seja, que não são destinadas a revenda), não haveria outra forma de garantir que o imposto fosse recolhido que não a checagem física”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
 
Segundo o gerente de Controle Aduaneiro da Sefaz, Wilson Alves, é necessário destacar que este montante é constituído somente nas transportadoras, não incluindo o total de irregularidades do tipo descobertas nos postos fiscais e nas fiscalizações volantes.
 
“Este é um trabalho minucioso porque na maioria dos casos é necessário abrir as caixas e embalagens e certificar que não existe o documento fiscal. É um trabalho demorado, mas que mostra à sociedade que o Fisco está atuante e combatendo práticas que vão contra a ordem econômica”, pontuou.
 
No levantamento apresentado, foram fiscalizados fisicamente 387,7 mil encomendas, sendo que em 4,8 mil destas foi confirmada a falta de nota fiscal. Ressalta-se que nestas mesmas mercadorias foram encontrados casos de subfaturamento e de desacordo com a nota.
 
Neste trabalho, somente com as mercadorias sem nota, foi constituído um crédito tributário de R$ 9,3 milhões, sendo o restante - R$ 1,3 milhão - fruto de cruzamento de dados de contribuintes que entraram no Estado com mercadorias acobertadas por notas fiscais canceladas, logo, sem validade.