Protocolo

O presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), prefeito de Acorizal Meraldo de Sá (PSD), cumpriu a promessa e protocolou, na tarde desta quinta (26), no Fórum da Capital, o mandado de segurança contra a secretaria estadual de Fazenda, sob Edmilson dos Santos. Assim, a associação busca garantir o acesso às informações detalhadas sobre o V.A. (Valor Adicional), usado para calcular a parcela que cada município tem direito em relação ao que foi recolhido de ICMS no Estado. Meraldo garante que a Sefaz está sonegando os dados e que a pasta não tem transparência.

Ele citou Rondonópolis como um dos municípios que, neste ano, teve uma redução brusca no repasse, sem qualquer explicação. Ele contesta o valor 15% menor, em comparação com o apresentado no ano passado. Ele aponta a existência de uma incoerência no cálculo, tendo em vista que a cidade é uma das que mais crescem no Estado.

Em contrapartida, a secretaria de Fazenda afirmou, em nota, que disponibiliza uma senha para que as gestões municipais tenham acesso aos dados inseridos no sistema da pasta, atendendo ao que prevê o Código Tributário, e respeitando o sigilo fiscal de cada contribuinte. O V.A. está dividido em três setores: comércio e indústria, primário, e prestação de serviços.

Gestores municipais rebatem dizendo que as informações são incompletas e que falta um comparativo para entenderem o que acontece com cada cidade. Eles argumentam que nunca conseguem uma resposta satisfatória por parte da Sefaz.